O Consea/DF é um órgão colegiado de caráter permanente de assessoramento imediato ao Governador do Distrito Federal. O Conselho constitui-se de um espaço de controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Sua finalidade é a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e como consequência, a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.
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Política de Segurança Alimentar e Nutricional do DF: Lei Nº 4.085, de 10 de janeiro de 2008 e alterado pela Lei Nº 4.725, de 28 de dezembro 2011
Composição, organização e funcionamento do Consea/DF: Decreto Nº 38.048 de 2017,
Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal – Resolução Nº 03, de 22 de novembro de 2022
O Consea/DF tem a seguinte estrutura:
Plenário do Consea: composto pelos 36 membros (24 sociedade civil e 12 de governo);
Presidência: exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pelo Governador;
Secretaria-Geral: exercida pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, que também preside a CAISAN/DF;
Secretaria-Executiva: exercida por servidores do GDF que tem o papel técnico e administrativo para o devido funcionamento do Conselho;
Comissões Temáticas: grupos específicos para tratar de temas estratégicos relacionados à SAN.
Endereço: SEPN Quadra 515 Lote 02 Bloco B – Bairro Asa Norte – CEP 70770-502
E-mail: consea.df@sedes.df.gov.br
Presidente do Consea/DF: Albaneide Peixinho
E-mail: albapeixinho@gmail.com
Secretária-Geral: Ana Paula Marra
E-mail: ana.marra@sedes.df.gov.br
Secretária Executiva do Consea/DF: Cintia Castro de Paula
E-mail: cintia.paula@sedes.df.gov.br
COMISSÕES TEMÁTICAS:
Conferências de SAN: comissão destinada ao estudo de temas de SAN; parâmetros de formação e composição de outras Conferências de Políticas Públicas;
Coordenadora – Albaneide Peixinho – representante da Aliança pela Alimentação Saudável
Incidência na Política de SAN e Advocacy: comissão destinada a levantar/buscar ações, direitos que possam influir na formulação e na implementação da política de SAN
Coordenador: Eduardo Loureiro – representante da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida
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Monitoramento: comissão destinada ao monitoramento das ações dispostas nos Planos Distritais de SAN (orçamento, indicadores de resultado e contexto) Coordenadora: Beatriz Blackman – representante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN)
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Realizações do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal em 2022
Realizações do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal em 2021
Atualizado 07/2023
