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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
23/02/18 às 9h25 - Atualizado em 3/09/24 às 14h25

O que é o Cadastro Único

O que é?

 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

 

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades as quais a população de baixa renda está inserida.

 

Além disso, o Cadastro Único é o principal instrumento utilizado para a seleção e a inclusão em programas federais, municipais, estaduais e distritais, tais como: Programa Bolsa Família; Programa DF Social; Programa Cartão Gás, Programa Auxílio Gás dos Brasileiros; Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de Água; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social; Programa Pé de Meia; Programa Dignidade Menstrual; Programa Minha Casa Minha Vida, dentre outros.

 

Todavia, o cadastramento não garante a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e a concessão nestes ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos específicos de cada.  O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

 

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  • SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B Ed. Espaço 515 - Asa Norte
    CEP: 70.770-502
    Transferência de Renda e Cadastro único: 37737251/37737242/37737249
    Subsecretaria de Assistência Social: 3773-7248
    Ouvidoria: 162
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